Termos de serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e a utilização do website e dos serviços disponibilizados pela Celebria® ("Celebria", "nós" ou "plataforma").

Celebria® é uma marca verbal registada em Portugal, n.º 767787, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (INPI).

A Celebria é uma plataforma digital que liga pessoas que procuram espaços para eventos ("exploradores") a proprietários ou gestores de venues que desejam publicar e gerir anúncios ("anfitriões").

Ao aceder ou utilizar a Celebria, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.

• Explorador: utilizador registado ou visitante que pesquisa, guarda ou contacta anfitriões sobre espaços para eventos.
• Anfitrião: utilizador que publica, gere ou responde a anúncios de espaços na plataforma.
• Espaço ou anúncio: informação, fotografias, preços, disponibilidade e restantes dados de um venue publicados na Celebria.
• Pedido de reserva ou contacto: mensagem enviada por um explorador a um anfitrião através da plataforma.

Para criar conta e utilizar funcionalidades que exijam autenticação, deve ter idade legal para celebrar contratos em Portugal e fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.

É responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Deve notificar-nos de imediato em caso de uso não autorizado.

A mesma conta pode ser utilizada como explorador e anfitrião, conforme o perfil selecionado no painel.

A Celebria atua como intermediária tecnológica: disponibiliza ferramentas de descoberta, pesquisa, comunicação e gestão de anúncios, mas não é proprietária dos espaços listados nem organizadora dos eventos.

Os contratos relativos à utilização de um espaço, preços finais, condições de pagamento, cancelamento, seguros, licenças ou cumprimento de regras locais são celebrados diretamente entre explorador e anfitrião, salvo indicação expressa em contrário numa funcionalidade específica da plataforma.

Não garantimos a disponibilidade contínua de todos os serviços, nem a exactidão absoluta de anúncios, avaliações ou resultados de pesquisa, incluindo pesquisa assistida por IA.

Pode pesquisar espaços, guardar favoritos, enviar pedidos de contacto ou reserva e comunicar com anfitriões através das funcionalidades disponíveis.

Compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, respeitosa e apenas para fins relacionados com a organização de eventos ou celebrações.

É responsável por verificar directamente com o anfitrião todas as condições essenciais antes de confirmar um evento, incluindo capacidade, horários, regras de ruído, acessibilidade, catering, licenciamento e requisitos legais aplicáveis.

Ao publicar um espaço, declara ter autorização legal para o fazer e garantir que a informação do anúncio — descrição, fotografias, preços, capacidade, comodidades e disponibilidade — é exacta e não enganosa.

Os anúncios podem ser revistos, aprovados, rejeitados, suspensos ou removidos pela equipa da Celebria para garantir qualidade, segurança e conformidade com estes Termos.

É responsável por responder atempadamente a pedidos, manter o calendário actualizado e cumprir a legislação aplicável ao seu negócio, incluindo obrigações fiscais, de segurança, protecção de dados e licenciamento de estabelecimentos ou actividades.

Não pode publicar, enviar ou partilhar conteúdos ilícitos, difamatórios, fraudulentos, discriminatórios, ofensivos, que violem direitos de terceiros ou que contornem a plataforma para pagamentos ou contactos não autorizados.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdos, limitar funcionalidades ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, de denúncias fundadas ou de risco para utilizadores ou para a plataforma.

• Spam, scraping abusivo ou uso automatizado não autorizado.
• Publicação de dados pessoais de terceiros sem base legal.
• Anúncios falsos, duplicados ou que induzam em erro.
• Tentativas de contornar sistemas de moderação, limites de utilização ou segurança.

Celebria® é uma marca verbal registada em Portugal, n.º 767787, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (INPI).

Todos os direitos sobre a marca, logótipos, identidade visual, design, software, textos institucionais e restantes elementos da plataforma pertencem à Celebria ou aos seus licenciadores e estão protegidos pela legislação aplicável.

Não pode utilizar a marca Celebria, logótipos, identidade visual ou outros sinais distintivos sem autorização prévia por escrito, incluindo utilização que possa causar confusão com a nossa marca registada ou que sugira associação, patrocínio ou endosso indevido.

Ao submeter conteúdos para um anúncio ou perfil, concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para alojar, reproduzir, adaptar, exibir e promover esse conteúdo no âmbito dos serviços da Celebria.

Pode solicitar a remoção de conteúdos que lhe pertençam, sujeita a obrigações legais ou operacionais de conservação.

A Celebria não se responsabiliza por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou incidentes resultantes da relação entre exploradores e anfitriões, salvo quando tal responsabilidade não possa ser excluída por lei.

Os serviços são prestados "tal como disponíveis". Empregamos medidas razoáveis de segurança e disponibilidade, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros.

Pode deixar de utilizar a plataforma a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio, quando existam violações destes Termos, risco de fraude, ordem legal ou necessidade operacional.

As disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após o encerramento — incluindo limitações de responsabilidade, propriedade intelectual e lei aplicável — mantêm-se em vigor.

Podemos actualizar estes Termos para reflectir alterações legais, novas funcionalidades ou ajustes operacionais. A data da última actualização será indicada no topo desta página.

Se as alterações forem materiais, procuraremos informá-lo por meios adequados. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Salvo disposição legal imperativa em contrário, os tribunais da comarca de Lisboa serão competentes para dirimir litígios emergentes da utilização da plataforma.

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em suporte@celebriaeventos.pt.